A Prefeitura de Bequimão, através das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural e de Cidadania e Participação Popular, reuniu agricultores bequimãoenses para a assinatura do Termo de Ciência e Participação no Auxílio Inclusão Produtiva Rural. A assinatura do documento aconteceu nesta nesta terça-feira (15), na sede da Colônia de Pescadores, no bairro Estiva.

O Auxílio Inclusão Produtiva Rural é um benefício complementar do Auxílio Brasil e repassa um valor mensal de R$ 200 a famílias que tenham em sua composição agricultores familiares. O incentivo é pago por até 36 meses. Para receber o benefício, a pessoa não pode ser fornecedora do Programa Alimenta Brasil. Além disso, o cidadão deve estar com os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal, possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa e residir em estados que firmaram o Termo de Adesão com o Ministério da Cidadania.

A identificação das famílias com direito ao Auxílio Inclusão Produtiva Rural é realizada de forma automatizada, a partir do cruzamento de dados das bases utilizadas nos diversos programas do Governo Federal. Depois disso, a lista é encaminhada à gestão municipal para validação do perfil das pessoas, processo que acaba de ser iniciado pela Prefeitura de Bequimão.

“A lista de beneficiários é enviada pelo Governo Federal e cabe a nós, município, checarmos as informações e, se tiver alguma pendência, atualizar para fazer com que os nossos agricultores tenham acesso a esse benefício. Depois de assinado o termo, nossa equipe fica responsável pela migração dos dados para o Ministério da Cidadania, que faz a liberação desse recurso. Mais um importante incentivo aos nossos produtores“, destaca o prefeito de Bequimão, João Martins.

Essa foi a primeira etapa de assinatura do termo no município, onde devem ser contemplados mais de 800 produtores rurais de maneira gradativa. Neste primeiro momento, mais de 200 deles responderam ao chamado da Prefeitura de Bequimão e realizaram a assinatura do termo, precedido da apresentação de documentos como RG, CPF e Cartão do Alimenta Brasil (Bolsa Família).

“Além de promover a assinatura do termo, o nosso município também é responsável por dar assistência técnica a esses produtores. Isso porque o objetivo desse repasse é estimular a produção agrícola e, num segundo momento, gerar o fornecimento. A partir do segundo ano, o beneficiário passa a doar parte desses alimentos também no valor de R$ 200,00 como um espécie de contrapartida ao valor investido”, completa o secretário municipal de Cidadania e Participação Popular, Edmilson Pinheiro.